Como conceder férias aos seus funcionários?

Você é um empreendedor novo e ainda não sabe como conceder férias para os seus funcionários? Se esse for o seu caso, esse artigo irá lhe ajudar muito.

O tempo passa e começam a surgir dúvidas a respeito de eventuais benefícios que devem ser concedidos aos trabalhadores, sendo um deles as férias, que possuem diversas regras ao longo da CLT.

Mas o que é a CLT?

A CLT é a Consolidação das Leis do Trabalho, um diploma legal que reúne a maioria das regras trabalhistas, é ela que você vai consultar quando tiver alguma dúvida sobre o assunto.

No artigo 130 da CLT está previsto que “após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito às férias”, portanto a cada ano efetivo de trabalho o empregado conquista o direito às férias.

No Direito do Trabalho isso se chama período aquisitivo, pois é nesse período que o empregado adquire o direito.

Até quando deverá ser concedida as férias?

Segundo o art. 134 da CLT “as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito”.

Portanto, o empregado adquire o direito às férias a cada 12 meses do contrato de trabalho, porém o patrão pode conceder as férias até 12 meses após esse período. O nome desse instituto é período concessivo.

Por exemplo, imagine que o empregado Rafael trabalhou durante 12 meses, adquirindo o direito às férias no dia 20/10/2020. Com isso, o seu patrão Fernando, poderá conceder as férias até 1 ano após essa data, que é 20/10/2021.

Mas quantos dias devo conceder de férias?

Via de regra são 30 dias de férias, porém isso depende da quantidade de faltas injustificadas do empregado. Veja o quadro abaixo:

Quantidade de faltasDias de férias
De 0 a 5 faltas injustificadas30 dias corridos
De 6 a 14 faltas injustificadas24 dias corridos
De 15 a 23 faltas injustificadas18 dias corridos
De 24 a 32 faltas injustificadas12 dias corridos
Mais de 32 faltas injustificadasPerde o direito às férias

Lembrando que as hipóteses do artigo 131 da CLT não podem ser consideradas, haja vista que são faltas justificadas.

Certo, mas vamos falar de valores. Quanto eu tenho que pagar ao funcionário?

De acordo com a legislação atual, você deve remunerar o funcionário com o valor referente a um salário proporcional aos dias de férias mais 1/3 (um terço).

Portanto, se o empregado possui direito a 12 dias de férias, ele receberá um salário proporcional a 12 dias mais 1/3.

O empregado ou o empregador que escolhe quando irá iniciar as férias?

A CLT prevê que “a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.” Portanto, não resta dúvidas que é o patrão que irá escolher quando o empregado entrará de férias.

Preciso conceder as férias totalmente ou posso dividi-las?

Desde que haja concordância do empregado, é possível dividir as férias em até 3 períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os outros dois não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada um.

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