LGPD na Educação e os Seus Impactos

A Lei Geral de Proteção de DadosLGPD é a legislação que disciplina e define regras para o sigilo e utilização de dados pessoais, tratamento e armazenamento para diversos fins. São impactos além do digital, ocorrendo dentro de empresas e instituições de ensino.

A LGPD está diretamente ligada ao cotidiano escolar, como consequência natural do processo de aprendizado. Informações relacionadas ao aluno são atingidas, armazenadas e avaliadas ao longo do processo. Desde informações como dias e horários, passando pelas ocorrências e incidentes do aluno na instituição, e até mesmo dados sensíveis. A lei também indica que dados de pessoas menores de idade requerem uma atenção redobrada.

Mas afinal, o que são dados sensíveis?

De acordo com a LGPD, dados sensíveis estão relacionados a origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.

Agora você nos pergunta: “Como vou implantar isso na minha escola?”

Primeiro, deve ser analisado quais são os dados utilizados pela sua instituição e qual a finalidade da utilização. Após esse estudo, partimos para a construção de uma política interna de segurança e proteção de dados.

Os documentos manuseados pela instituição também devem ser adaptados. É de grande importância avaliar suas práticas e identificar condutas que possam ter impacto com a nova lei. 

O que acontece com quem não cumprir a LGPD?

Sabendo que é uma lei, o não cumprimento trará consequência de advertências, bloqueio de dados, publicação de infração em veículos oficiais e até multas.

A sua instituição poderá ficar comprometida, e possíveis clientes poderão se sentir inseguros. Agregou-se maior responsabilidade no manuseio de dados pessoais, por conta dos graves danos às pessoas a quem pertencem essas informações, então todo cuidado é pouco.

E o que muda na educação?

É importante o treinamento e atualização dos colaboradores sobre a lei, pois podem receber questionamentos sobre o tema dentro da instituição e será necessário respondê-los. Uma boa opção é investir em treinamentos para instruí-los, sabendo da importância com uma comunicação clara.

Antes de qualquer coisa, é imprescindível obter o consentimento de um dos pais ou responsáveis e se ater a pedir somente o conteúdo estritamente necessário para a atividade econômica ou governamental em questão, e não repassar nenhuma informação a terceiros.

Sem o consentimento, só pode coletar dados se for para urgências relacionadas a entrar em contato com pais ou responsáveis e/ou para proteção da criança e do adolescente.

Arquivos impressos como históricos escolares, cópias de documentos, boletins e fichas de informações sobre o aluno também devem entrar no processo de ajuste à lei.

Os alunos menores de 12 anos deverão contar com o consentimento dos responsáveis para o tratamento de dados, já os de 12 a 18 anos poderão ter os dados armazenados, desde que não sejam sensíveis, a menos que haja autorização. Quem já tiver atingido a maioridade pode decidir se quer compartilhar seus dados ou não.

O que o INOVASIE tem feito para se adequar a LGPD?

A INOVASIE vem implementando todas as medidas necessárias para a adequação a LGPD, dentre elas podemos citar: 

  • Mapeamento das Informações Sensíveis e Pessoais para que nada seja tratado sem a segurança adequada. 
  • Criptografia dos Dados – após o mapeamento, todos os dados pessoais e sensíveis encontrados estão sendo devidamente criptografados
  • Privacidade como Foco – também chamada de Privacy by Default e By Design, a privacidade do usuário é o nosso o principal objetivo no processo de desenvolvimento de nossos produtos. 
  • Criação de Políticas – para assegurar que a lei seja seguida integralmente, estamos desenvolvendo algumas políticas com o foco na privacidade dos dados sendo elas: Política de Proteção de Dados, Política de Retenção de Dados, Política de Privacidade e Política de Cookies. 
  • Análise de Risco – novas funcionalidades só são implementadas em produção quando não apresentam nenhum risco de segurança. 
  • Testes Contínuos de Segurança – diariamente realizamos testes de segurança em todos nossos sistemas com o objetivo de torná-los mais seguros e confiáveis.

Caso a sua escola ainda não conheça todos os detalhes da LGPD, recomendamos que seja realizada uma consulta com a área jurídica da instituição para maiores informações. 

A LGPD começa a valer durante o mês de setembro de 2020. Já a aplicação para as empresas que tiverem problemas em decorrência da mesma, será válida partir de agosto de 2021.

Consulte a lei na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm

Caso haja alguma dúvida sobre a LGPD em nossa empresa, basta enviar um e-mail para: segurança@inovasie.com.br

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